| Pré-requisito: -- | |||
| CH Total: 30h/a | CH Teórica: 30h/a | CH Prática: h/a | Créditos: 02 |
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Ementa: Meio ambiente e atividade econômica. 1. o conceito de meio ambiente. 2. a produção de externalidades e as formas de correção. II. O meio ambiente na Constituição Brasileira. 1. o capítulo do meio ambiente na Constituição. 2. as competências legislativas e executivas. III. A Política Nacional do Meio Ambiente. 1. os princípios e as finalidades da lei 6.938/81. 2. o Estudo de impacto Ambiental. 3. o SISNAMA. IV. Normas de controle da poluição. 1. Poluição atmosférica. 2. Política Nacional de Recursos Hídricos. 3. Política Nacional de Resíduos Sólidos. |
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Bibliografia Bibliografia Básica: DERANI, C. Direito Ambiental Econômico. 2ª ed. São Paulo, ed. Max Limonad, 2001. FREITAS, V.P. Direito Ambiental em Evolução. Curitiba, Juruá, 1998. MACHADO, LEME P.A. Direito Ambiental Brasileiro, São Paulo, Malheiros, 2002. ANTUNES, P.de B. Curso de Direito Ambiental: Doutrina, Legislação e Jurisprudência. 2 ed., Rio de Janeiro, Renovar, 1992
Bibliografia Complementar:
Artigos Científicos relacionados com o assunto.
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